CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER É REATIVADO E CERIMÔNIA MARCA A ELEIÇÃO E POSSE DO NOVOS CONSELHEIROS
COMDIM
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER É REATIVADO E CERIMÔNIA MARCA A ELEIÇÃO E POSSE DO NOVOS CONSELHEIROS
Em uma cerimônia marcada pela presença feminina, no dia 23 de abril, foi eleita e tomou posse, o novo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (COMDIM) do município de Monte Alegre. A reativação do colegiado representa um passo significativo na promoção de políticas públicas voltadas para a defesa e o fortalecimento dos direitos das mulheres no município.
Formado por representantes da sociedade civil e do poder público, o Conselho tem como missão atuar de forma consultiva e deliberativa na formulação, fiscalização e acompanhamento de ações que assegurem o respeito à cidadania feminina. Entre os principais objetivos do COMDIM, estão o combate à violência contra a mulher, a promoção da equidade de gênero, a valorização da mulher em todos os espaços sociais, ampliação do acesso a direitos básicos e o fortalecimento da rede de proteção às mulheres.
O COMDIM eleito para o biênio 2025-2027, é formado por 28 mulheres. Entre os órgãos governamentais e entidades da sociedade civil com representação no conselho, estão: Câmara Municipal de Monte Alegre, Secretaria Municipal de Trabalho e Inclusão Social - SETRINS, Secretaria Municipal de Educação - SEMED, Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Monte Alegre - STTR, Associação dos Moradores da Comunidade de Airi, Associação Remanescente de Quilombola da Comunidade de Nazaré do Airi, Associação de Mulheres da Comunidade de Murumuru, Colônia de Pescadores Z-11 e Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre - SIMPRUMA. Durante a posse, as novas conselheiras destacaram a importância do órgão como espaço de escuta, articulação e representatividade. "Reativar o Conselho é reativar também a esperança de que políticas públicas possam ser construídas de forma participativa, com o olhar atento às necessidades reais das mulheres da nossa cidade", afirmou uma das representantes da sociedade civil.
A reativação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher é fruto do diálogo pautado através da SETRINS com outras secretarias e entidades da sociedade civil organizada, considerando a inatividade do COMDIM desde 2019, e responde a uma demanda histórica por maior protagonismo feminino nas decisões e desenvolvimento de políticas públicas que impactam diretamente suas vidas. Vale ressaltar que dentro do contexto da Cerimônia de Eleição e Posse do COMDIM, órgãos como o 18º Batalhão de Polícia Militar do Pará, Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/PA-Subseção Monte Alegre e Cartório Eleitoral de Monte Alegre, se colocaram a disposição do COMDIM como parceiros para os futuros projetos e ações desenvolvidos por este conselho.
A diretoria do COMDIM foi eleita de forma democrática, onde foram escolhidas a assistente social Josilene Silva, como presidente; a sra. Odinéia Santos, como vice-presidente; e as sras. Raiza Ferreira e Eleni Moura, 1ª e 2ª secretárias do conselho.
Dentre os discursos proferidos na ocasião, destacam-se as falas das Secretárias Municipal de Educação e da Assistência Social, que enfatizaram a importância dessa luta pela garantia dos direitos das mulheres, sendo esta, uma luta de todos, e que o fortalecimento do conselho é um fator determinante para que de fato as políticas públicas sejam criadas e aconteçam de forma eficaz. A Subcomandante do 18º Batalha de Polícia Militar, Capitã PM Wirlene Dutra ressaltou que "o 18º BPM utilizou o mês de março, mês considerado o mês das mulheres, para realizar um levantamento sobre o que está acontecendo no município em relação aos casos de violência contra a mulher e o que pode ser feito com estas estatísticas", enfatizando diversos fatores que fragilizam os direitos das mulheres, as condições do protagonismo feminino atual dentro do ambiente doméstico e o quanto as mulheres são vulneráveis e possuem em muitos dos casos atendidos, uma dependência econômica em relação a seus companheiros e que isso acarreta ciclos repetitivos de violência doméstica no município.
A expectativa é de que, a partir deste novo ciclo, o Conselho atue com protagonismo e voz ativa na construção de uma cidade mais justa, igualitária e segura para todas, além de políticas públicas que impactem positivamente a vida das mulheres, diminuindo principalmente as estatísticas de casos de violência contra a mulher no município.